CDD: “Nunca Houve Verdadeira Luta Contra a Corrupção em Moçambique”

Desde a semana passada, quase todos os condenados no escândalo das dívidas ocultas já se encontram em liberdade condicional. A exceção é Teófilo Nhangumele, que continua detido, aguardando apenas a resolução de trâmites burocráticos para também ser libertado nos próximos dias. Os réus recuperaram a liberdade depois de terem cumprido metade das penas impostas, cuja mais alta foi de 12 anos para os considerados principais responsáveis pelo escândalo financeiro.

Embora do ponto de vista jurídico o processo de libertação não suscite grandes contestações, permanecem interrogações quanto à integridade do julgamento em si e, sobretudo, se os moçambicanos — as principais vítimas desta fraude de proporções históricas — receberam justiça de fato.

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) defende que o julgamento, liderado pelo juiz Efigénio Baptista, acompanhado das penas aplicadas e dos eventos subsequentes — como as distinções e elogios concedidos ao magistrado e à procuradora Ana Sheila Marrengula — não garantiram justiça aos cidadãos.

Para o CDD, o processo judicial esteve contaminado por rivalidades dentro do partido no poder, a Frelimo, envolvendo disputas entre grupos associados ao ex-presidente Armando Guebuza e ao antigo chefe de Estado, Filipe Nyusi. Além disso, vê-se o julgamento como parte de um esforço para restaurar a imagem internacional de Moçambique, fortemente abalada após a crise financeira que afastou o apoio direto dos doadores ao Orçamento do Estado.

Na visão crítica da organização, nunca houve uma real vontade de combater a corrupção no país. O processo das dívidas ocultas é entendido como parte de uma luta pelo domínio do Estado e dos seus recursos, onde as elites políticas usaram o sistema judicial como ferramenta para acertar contas internas e proteger interesses externos, negligenciando o verdadeiro objetivo da justiça: compensar os danos infligidos ao povo moçambicano.